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Os “parceiros da escola” são parceiros de quem?

No Paraná, o governador Ratinho Jr. (PSD) está tentando impor a todo custo o projeto “Parceiro da Escola”. Ele consiste em desviar os recursos públicos destinados às escolas públicas estaduais para escolas e empresas privadas (sem critério muito claro de escolha), as quais ficarão responsáveis por gerir as escolas públicas.

O governo apenas diz que a gestão será administrativa (ou da “parte administrativa”) e não pedagógica. Mas sempre quando é obrigado a falar, o governo acaba dizendo que nem os professores concursados atuais, nem os diretores, “serão atingidos” (sic.). Logicamente, os não-concursados (como os professores temporários) e as novas contratações serão atingidos, e não está nada claro o que fazer sobre novos concursos. Na prática, significa dizer que as escolas públicas no Paraná acabaram.

Isso significa também que o dinheiro público será retirado das escolas públicas para que empresários selecionados o recebam e supostamente o apliquem “melhor” nessas escolas. A tese é a do velho preconceito de que “serviço público não funciona, e privado sim”, mesmo aplicada à luz de outros empreendimentos fracassados, como a privatização das rodovias do PR (movida pelo mesmo grupo político que hoje é o de Ratinho). Pois, como se sabe, tais contratos servem estritamente para serem cumpridos segundo suas cláusulas: um empresário contratado para prestar certos serviços jamais ultrapassará o que foi acordado fazer, isto é, não lhe cabe ultrapassar uma vírgula do que foi estipulado no contrato. Quanto à gestão por funcionários públicos, sabe-se que estão ali para responder às demandas da comunidade, muitas das quais são imprevisíveis por contrato e requerem gestão pública contínua, planejamento para destinação de novos recursos, implementações não inicialmente previstas etc.. Se a finalidade é pública, imagine-se o que tais variáveis criam em âmbito privado.

O mesmo diz respeito ao fato de que, quando administrada publicamente, a escola fica a cabo de colegiados e não de empresários. Na administração pública, um diretor de escola é eleito por seus colegas. A gestão da escola sempre se faz junto aos colegiados de professores e comunidade escolar. As decisões se fazem sob critérios pedagógicos, o que significa dizer que o âmbito administrativo também deveria ser subordinado ao pedagógico.

Mas o governo Ratinho maquiou a própria medida sob pretexto de “votação da comunidade escolar”. A maquiagem é de democracia, pois à primeira vista, “quem quiser”, poderá “ter” o projeto, e quem “não quiser”, não “terá”. Mas isso não é uma medida de ter/não ter, de liga/desliga, e sim uma estratégia de fazer avançar a intenção do governo sob pretexto de democracia. Afinal, na votação ocorrida, apenas 11 das 177 escolas “quiseram” o projeto. 83 outras escolas “não quiseram”, e outras 83 não tiveram quorum. Significaria isso que o projeto foi recusado amplamente pela comunidade escolar, pois são 83 escolas contra 11? A resposta deveria ser sim.

Mas para o governo, não, e na prática não é assim que ocorrerá. Pois, se 83 outras escolas não tiveram votação suficiente, isso significa que o governo poderá incluí-las no projeto.

Então, dentre as 177 escolas, não apenas 11, mas 94 escolas estão virtualmente sujeitas aos “parceiros”. Isso tudo diante de uma votação que, para o próprio governo, foi uma acachapante derrota. As 83 escolas que venceram na votação púbica, na prática perderam. Os termos demonstram bem o quanto isso é “democracia”.

Os recursos para mascarar as intenções do governo são bastante grosseiros, mas curiosamente isso raramente vem à luz. Fica valendo a propaganda: os professores não terão com o que se preocupar, etc..

Mas, na prática, o propósito é claro: trata-se de estrangular o serviço público oferecido nas escolas. Dizer que os professores concursados atuais não serão atingidos significa simplesmente que as novas demandas de ensino-aprendizagem serão ocupadas por professores privados, financiados com dinheiro público para escolas privadas (as quais gerem as escolas públicas), sob gestão centralizada em empresários escolhidos.

O que se faz é visar a saída dos funcionários públicos para, a médio e longo prazo, a escola pública não ser nada mais do que escola privada. Tudo isso nos espaços públicos, com dinheiro público e sob maquiagem de “democracia”.


OpenEdition sugere que esta publicação seja citada da seguinte forma:
Marcio L. M. (11 de Dezembro de 2024). Os “parceiros da escola” são parceiros de quem? áskēsis. Recuperado em 15 de Junho de 2025 de https://doi.org/10.58079/12w5b


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